TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020020935HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA NA CONTUMÁCIA NA PRÁTICA DE FURTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA, OCUPAÇÃO OU MESMO IDENTIFICAÇÃO CIVIL. ANTECEDENTES DESABONADORES. Presentes os requisitos de prisão preventiva, incabível é a concessão da liberdade provisória. A paz social e a correta aplicação da lei penal são ameaçadas quando o acusado registra duas outras ações penais onde é denunciado pelo mesmo crime. Ademais, não apresenta qualquer documento comprobatório de residência, ocupação ou mesmo identificação civil. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA NA CONTUMÁCIA NA PRÁTICA DE FURTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA, OCUPAÇÃO OU MESMO IDENTIFICAÇÃO CIVIL. ANTECEDENTES DESABONADORES. Presentes os requisitos de prisão preventiva, incabível é a concessão da liberdade provisória. A paz social e a correta aplicação da lei penal são ameaçadas quando o acusado registra duas outras ações penais onde é denunciado pelo mesmo crime. Ademais, não apresenta qualquer documento comprobatório de residência, ocupação ou mesmo identificação civil. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/04/2008
Data da Publicação
:
07/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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