TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020024518HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. DENÚNCIA INEPTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VIA INADEQUADA. O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional e somente cabível se dos autos emergir, sem a necessidade de exame aprofundado da prova, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção de punibilidade e a ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito.A ausência de justa causa para a persecução penal por insuficiência de elementos probatórios somente pode ser reconhecida na estreita via do habeas corpus se a inaptidão das provas restar patente, clara e induvidosa, sem que haja necessidade de exame aprofundado da prova.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. DENÚNCIA INEPTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VIA INADEQUADA. O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional e somente cabível se dos autos emergir, sem a necessidade de exame aprofundado da prova, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção de punibilidade e a ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito.A ausência de justa causa para a persecução penal por insuficiência de elementos probatórios somente pode ser reconhecida na estreita via do habeas corpus se a inaptidão das provas restar patente, clara e induvidosa, sem que haja necessidade de exame aprofundado da prova.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/03/2008
Data da Publicação
:
28/05/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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