TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020025141HBC
HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. NECESSIDADE DA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. O envolvimento da paciente em diversas incidências penais, inclusive com condenações por crimes contra o patrimônio, demonstra inclinação para o crime e destemor em relação à atuação da Justiça. Embora respondesse a outra ação penal por estelionato, pela qual veio a ser condenada, não se constrangeu em violar mais uma vez a ordem jurídica. Em casos tais, a manutenção da prisão preventiva visa preservar não só o sossego e a tranqüilidade social, mas a própria credibilidade da Justiça. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. NECESSIDADE DA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. O envolvimento da paciente em diversas incidências penais, inclusive com condenações por crimes contra o patrimônio, demonstra inclinação para o crime e destemor em relação à atuação da Justiça. Embora respondesse a outra ação penal por estelionato, pela qual veio a ser condenada, não se constrangeu em violar mais uma vez a ordem jurídica. Em casos tais, a manutenção da prisão preventiva visa preservar não só o sossego e a tranqüilidade social, mas a própria credibilidade da Justiça. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
03/04/2008
Data da Publicação
:
07/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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