HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSALTO A LANCHONETE E ROUBO DE VEÍCULO. MENOR SEM OUTRAS PASSAGENS PELO JUIZADO DE MENORES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. Correta a internação provisória do menor, de 16 anos de idade, pelo prazo de quarenta e cinco dias, tendo ele confessado sua participação no ato infracional perpetrado na companhia de duas pessoas maiores de idade e praticado mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo (artigo 108 do ECA).2. Embora o menor não registre outras passagens pelo Juizado de Menores, a sua internação provisória é necessária para garantir a ordem pública e para salvaguardar a sua própria segurança. Ademais, segundo informou a sua genitora, o menor não estuda nem exerce atividade laboral, e se associou a pessoas maiores de idade para a prática de ilícitos penais (artigo 174 do ECA).3. Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada para manter a internação provisória do menor.