HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E DE DANO. ASSALTO A TRANSEUNTE E DEMOLIÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS DE VIDRO DURANTE A MADRUGADA. ATO DE VANDALISMO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.1. A prisão cautelar, diante de sua instrumentalidade e do princípio constitucional da presunção de inocência, somente pode ser decretada se demonstrada, mediante motivação com elementos do caso concreto, a presença de algum dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. O simples fato de os réus serem primários e possuírem endereço certo e ocupação lícita não autoriza, por si só, a liberdade provisória, se presentes os requisitos justificadores da segregação cautelar.3. No caso dos autos, os pacientes praticaram crimes de dano e de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, chegando, inclusive, a empreender violência física, além da ameaça, contra a vítima, a fim de que esta entregasse também o celular. Verifica-se, pois, que a conduta dos réus traduz a sua periculosidade, de modo que a manutenção da prisão em flagrante se mostra adequada à garantia da ordem pública, como meio de inibir a reiteração da prática criminosa e assegurar a paz e segurança social.4. Habeas corpus conhecido e ordem denegada para manter a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória aos pacientes.