PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. DENÚNCIA APTA. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA. Denúncia que descreve fatos em tese típicos, apontados evidência da materialidade e indícios de autoria, estando suficientemente descrita a conduta imputada ao paciente. O trancamento da ação penal por falta de justa causa, pretendido na via estreita do habeas corpus, somente se viabiliza quando, pela mera exposição dos fatos na denúncia, se constata que há imputação de fato penalmente atípico ou que inexiste qualquer elemento indiciário demonstrativo da autoria do delito pelo paciente.A não juntada de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente impede o exame dos respectivos pressupostos. Como quer que seja, trata-se de crime extremamente grave - um latrocínio consumado e outro tentado - e atendidos estão os requisitos de indícios da autoria e prova da materialidade, tanto que recebida a denúncia, que descreve de forma suficiente a participação do paciente no iter criminis. Constrangimento ilegal não evidenciado.Ordem denegada.