TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020045138HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. PRESENÇA DA GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.1 Justifica-se a necessidade da manutenção da prisão cautelar do paciente diante das circunstâncias de uso de arma de fogo, participação de adolescente e efetivo disparo contra uma das vítimas, que, por sorte, não foi atingida. Assim, as circunstâncias efetivamente apuradas indicam a periculosidade do agente, justificando a prevenção.2 Primariedade, bons antecedentes e residência fixa não bastam para assegurar o direito de o réu responder a ação penal em liberdade quando presentes os requisitos da prisão preventiva.3 Ordem denegada. Unânime.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. PRESENÇA DA GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.1 Justifica-se a necessidade da manutenção da prisão cautelar do paciente diante das circunstâncias de uso de arma de fogo, participação de adolescente e efetivo disparo contra uma das vítimas, que, por sorte, não foi atingida. Assim, as circunstâncias efetivamente apuradas indicam a periculosidade do agente, justificando a prevenção.2 Primariedade, bons antecedentes e residência fixa não bastam para assegurar o direito de o réu responder a ação penal em liberdade quando presentes os requisitos da prisão preventiva.3 Ordem denegada. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/05/2008
Data da Publicação
:
27/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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