TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020062156HBC
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 151 DIAS - INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO CONCLUÍDA - LAUDO PERICIAL FALTANTE - COMPLEXIDADE DO PROCESSO - RAZOABILIDADE.I.O número elevado de réus - quinze - e os requerimentos de realização de exame de dependência toxicológica justificam a dilatação do prazo para o encerramento da instrução criminal e consequente prolação da sentença. Melhor seria desmembrar os feitos, em relação a determinados núcleos, aos réus que estivessem presos ou aqueles que requeressem a realização de exames toxicológicos, para facilitar até mesmo o cumprimento das diligências por parte da Serventia.II. O excesso de prazo não pode ser acoimado abusivo quando o processo apresenta complexidade. Razoabilidade do prazo para formação da culpa.III. Ordem denegada. Maioria.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 151 DIAS - INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO CONCLUÍDA - LAUDO PERICIAL FALTANTE - COMPLEXIDADE DO PROCESSO - RAZOABILIDADE.I.O número elevado de réus - quinze - e os requerimentos de realização de exame de dependência toxicológica justificam a dilatação do prazo para o encerramento da instrução criminal e consequente prolação da sentença. Melhor seria desmembrar os feitos, em relação a determinados núcleos, aos réus que estivessem presos ou aqueles que requeressem a realização de exames toxicológicos, para facilitar até mesmo o cumprimento das diligências por parte da Serventia.II. O excesso de prazo não pode ser acoimado abusivo quando o processo apresenta complexidade. Razoabilidade do prazo para formação da culpa.III. Ordem denegada. Maioria.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
09/09/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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