EMENTAHABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, CPB. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ALEGAÇÃO SUPERADA. SUMULA N. 52/STJ. GRAVIDADE DO FATO. ANÁLISE DA CONDUTA DO AUTOR. INDICAÇÃO DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.1. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula do STJ, Enunciado n. 52).2. Nenhuma coação ilegal se pode extrair de decisão que se reporta à gravidade do fato (latrocínio consumado) e destaca, da conduta do paciente e dos que tidos como co-autores (abordagem de vítima embriagada; enquanto um a segurava, os outros dois a espancavam com chutes e pontapés; desmaio da vítima; vários golpes na cabeça com pedra de cerca de dez quilos) a indicação de periculosidade autorizadora da conclusão de que prisão necessária como instrumento de garantia da ordem pública.3. Ordem denegada.