TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020064929HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO TENTADO EM CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA FUNDADA NA GRAVIDADE DO ATO E NO COMPORTAMENTO SOCIAL DOS PACIENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Mostra-se adequada e necessária a internação provisória para garantir a ordem pública e proteger os adolescentes, afastando-os da seara infracional e concedendo-lhes na instituição adequada meios para a necessária mudança de comportamento. Há indícios suficientes da participação no ato infracional, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pela via do writ. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO TENTADO EM CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA FUNDADA NA GRAVIDADE DO ATO E NO COMPORTAMENTO SOCIAL DOS PACIENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Mostra-se adequada e necessária a internação provisória para garantir a ordem pública e proteger os adolescentes, afastando-os da seara infracional e concedendo-lhes na instituição adequada meios para a necessária mudança de comportamento. Há indícios suficientes da participação no ato infracional, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pela via do writ. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/06/2008
Data da Publicação
:
16/07/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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