TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020065408HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO PREVENITIVA. AMEAÇA À VÍTIMA E INTEGRANTE DA CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. Está justificada a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente sob o fundamento de conveniência para instrução criminal, haja vista a intimidação da vítima do delito de extorsão qualificada e de integrantes da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, configurando em grave ameaça à ordem pública.2. O fato do réu ter se apresentado espontaneamente não afasta a necessidade de sua custódia cautelar quando há notícias nos autos de que o paciente teria sido preso e autuado em flagrante delito (APF 043/80) como incurso, mais uma vez, nas penas do art. 158, § 1º, além dos artigos 180, caput e 311, caput, c/c art. 69, todos do Código Penal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO PREVENITIVA. AMEAÇA À VÍTIMA E INTEGRANTE DA CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. Está justificada a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente sob o fundamento de conveniência para instrução criminal, haja vista a intimidação da vítima do delito de extorsão qualificada e de integrantes da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, configurando em grave ameaça à ordem pública.2. O fato do réu ter se apresentado espontaneamente não afasta a necessidade de sua custódia cautelar quando há notícias nos autos de que o paciente teria sido preso e autuado em flagrante delito (APF 043/80) como incurso, mais uma vez, nas penas do art. 158, § 1º, além dos artigos 180, caput e 311, caput, c/c art. 69, todos do Código Penal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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