TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020074867HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FUNDAMENTOS ABSTRATOS. PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. Decisão de primeira instância fundamentada de forma genérica, sem fazer referência a situação pessoal do réu, fundadas apenas em situações abstratas. 2. Paciente sem antecedentes criminais, indicando se tratar de pessoa sem perfil criminal, em tese.3. Não há nos autos qualquer indício de que se o paciente for solto possa vir a prejudicar a instrução criminal ou ordem pública.4. Inexistem motivos a ensejar prisão preventiva prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal. 5. Ordem concedida.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FUNDAMENTOS ABSTRATOS. PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. Decisão de primeira instância fundamentada de forma genérica, sem fazer referência a situação pessoal do réu, fundadas apenas em situações abstratas. 2. Paciente sem antecedentes criminais, indicando se tratar de pessoa sem perfil criminal, em tese.3. Não há nos autos qualquer indício de que se o paciente for solto possa vir a prejudicar a instrução criminal ou ordem pública.4. Inexistem motivos a ensejar prisão preventiva prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal. 5. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
07/08/2008
Data da Publicação
:
29/08/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão