TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020075293HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NATUREZA GRAVE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ANTERIOR PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. É correta a internação provisória do menor, pois apreendido em flagrante pela prática de ato infracional de natureza grave equiparado ao roubo qualificado.2. Essencial que se resguarde a ordem pública e os interesses do menor, haja vista sua anterior passagem pelo juizado de menores e pelo fato de não estar estudando.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NATUREZA GRAVE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ANTERIOR PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. É correta a internação provisória do menor, pois apreendido em flagrante pela prática de ato infracional de natureza grave equiparado ao roubo qualificado.2. Essencial que se resguarde a ordem pública e os interesses do menor, haja vista sua anterior passagem pelo juizado de menores e pelo fato de não estar estudando.
Data do Julgamento
:
24/07/2008
Data da Publicação
:
03/09/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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