TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020075303HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MENOR SEM OUTRAS PASSAGENS PELO JUIZADO DE MENORES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. Correta a internação provisória do menor, de 15 anos de idade, pelo prazo de quarenta e cinco dias, tendo ele confessado sua participação no ato infracional e praticado mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo.2. Embora o menor seja primário, a sua internação provisória é necessária para garantir a ordem pública e para salvaguardar a sua própria segurança. Ademais, conforme afirma o próprio menor e sua genitora, esse não estuda nem exerce atividade laboral, e também é usuário de drogas. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MENOR SEM OUTRAS PASSAGENS PELO JUIZADO DE MENORES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. Correta a internação provisória do menor, de 15 anos de idade, pelo prazo de quarenta e cinco dias, tendo ele confessado sua participação no ato infracional e praticado mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo.2. Embora o menor seja primário, a sua internação provisória é necessária para garantir a ordem pública e para salvaguardar a sua própria segurança. Ademais, conforme afirma o próprio menor e sua genitora, esse não estuda nem exerce atividade laboral, e também é usuário de drogas. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/07/2008
Data da Publicação
:
08/08/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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