TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020075333HBC
ECA. ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. 1. Adolescente apreendido em flagrante logo após haver praticado ato análogo ao crime de roubo circunstanciado, consumado, em transporte alternativo. 1.1 Trata-se de ato infracional de natureza grave, porquanto cometido mediante grave ameaça consistente em emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade. 1.2 Tudo isto a demonstrar a necessidade imperiosa e inevitável de internação, tal como preconizada no art. 108 e seu Parágrafo único, do Estatuto Menorista. 2. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
ECA. ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. 1. Adolescente apreendido em flagrante logo após haver praticado ato análogo ao crime de roubo circunstanciado, consumado, em transporte alternativo. 1.1 Trata-se de ato infracional de natureza grave, porquanto cometido mediante grave ameaça consistente em emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade. 1.2 Tudo isto a demonstrar a necessidade imperiosa e inevitável de internação, tal como preconizada no art. 108 e seu Parágrafo único, do Estatuto Menorista. 2. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
10/07/2008
Data da Publicação
:
12/08/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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