TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020075771HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. PRONÚNCIA. NÃO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUDICIUM CAUSAE. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA. SEGREGAÇÃO. MANUTENÇÃO.1. Inviável, conforme pontificado, em sede de habeas corpus, análise aprofundada da prova, sendo de se registrar que o conjunto probatório ofertado pela d. Defesa Técnica haverá, pela sua amplitude, de ser deslindado no processo principal.2. Referência a existência de ação penal, com idêntico objeto - crime doloso contra vida -, cometido pelo paciente posteriormente ao fato aqui apurado, denota, com razoável margem de segurança, a concretude de sua periculosidade.3. Aquilatar se a testemunha está inventando fatos ou não para incriminar o paciente é questão a ser destrinchada em sede própria, isto é, na persecução criminal.4. Neste diapasão, o proferimento de sentença de pronúncia não encerra a instrução criminal, vez que instaurado, na seqüência, o judicium causae, oportunizando-se ao réu, novamente, a produção de toda prova tendente a fazer predominante a sua tese, perante aquele que é o juízo natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida - o Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, CF).5. Havendo indícios de que o paciente tentou intimidar testemunha, durante a persecução criminal, viceja a necessidade de manter-se a sua segregação para garantia da instrução criminal.6. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. PRONÚNCIA. NÃO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUDICIUM CAUSAE. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA. SEGREGAÇÃO. MANUTENÇÃO.1. Inviável, conforme pontificado, em sede de habeas corpus, análise aprofundada da prova, sendo de se registrar que o conjunto probatório ofertado pela d. Defesa Técnica haverá, pela sua amplitude, de ser deslindado no processo principal.2. Referência a existência de ação penal, com idêntico objeto - crime doloso contra vida -, cometido pelo paciente posteriormente ao fato aqui apurado, denota, com razoável margem de segurança, a concretude de sua periculosidade.3. Aquilatar se a testemunha está inventando fatos ou não para incriminar o paciente é questão a ser destrinchada em sede própria, isto é, na persecução criminal.4. Neste diapasão, o proferimento de sentença de pronúncia não encerra a instrução criminal, vez que instaurado, na seqüência, o judicium causae, oportunizando-se ao réu, novamente, a produção de toda prova tendente a fazer predominante a sua tese, perante aquele que é o juízo natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida - o Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, CF).5. Havendo indícios de que o paciente tentou intimidar testemunha, durante a persecução criminal, viceja a necessidade de manter-se a sua segregação para garantia da instrução criminal.6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/07/2008
Data da Publicação
:
20/08/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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