TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020082793HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL SEMELHANTE AO ROUBO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CURADOR. AGENTE DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE. INTERNAÇÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA COMPATÍVEL COM A INFRAÇÃO PERPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. Não há nulidade no auto de apreensão em flagrante, em decorrência de agente de polícia ter funcionado como curador do menor, máxime quando não provado o suposto prejuízo alegado pela defesa. 2. A forma audaciosa como foi praticada a infração, haja vista ter sido feita durante o dia, na presença de várias pessoas, com total desrespeito às regras insertas no seio da sociedade, autorizam o juiz a aplicar a medida de internação, para segurança do próprio menor e manutenção da ordem pública.3. Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL SEMELHANTE AO ROUBO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CURADOR. AGENTE DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE. INTERNAÇÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA COMPATÍVEL COM A INFRAÇÃO PERPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. Não há nulidade no auto de apreensão em flagrante, em decorrência de agente de polícia ter funcionado como curador do menor, máxime quando não provado o suposto prejuízo alegado pela defesa. 2. A forma audaciosa como foi praticada a infração, haja vista ter sido feita durante o dia, na presença de várias pessoas, com total desrespeito às regras insertas no seio da sociedade, autorizam o juiz a aplicar a medida de internação, para segurança do próprio menor e manutenção da ordem pública.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/07/2008
Data da Publicação
:
08/08/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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