TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020084891HBC
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Caracteriza estado de flagrância (art. 302, inciso III, do CPP), situação em que a polícia, comunicada da prática da infração penal, dirige-se imediatamente ao local e, tomando conhecimento da identidade de um dos possíveis autores, através de documento encontrado no local, dirigem-se ao endereço que consta do banco de dados da PCDF e logram prendê-lo. 2. Correta a decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória se evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato-crime, a periculosidade do agente. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Caracteriza estado de flagrância (art. 302, inciso III, do CPP), situação em que a polícia, comunicada da prática da infração penal, dirige-se imediatamente ao local e, tomando conhecimento da identidade de um dos possíveis autores, através de documento encontrado no local, dirigem-se ao endereço que consta do banco de dados da PCDF e logram prendê-lo. 2. Correta a decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória se evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato-crime, a periculosidade do agente. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/08/2008
Data da Publicação
:
21/08/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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