TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020088083HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. INCABÍVEL NESSA SEDE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERIGULOSIDADE EM CONCRETO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. A tentativa de crime de homicídio qualificado, delito hediondo, não comporta a concessão da liberdade provisória, consoante reiterada orientação do Superior Tribunal de Justiça. (HC 107004/MG)2. O paciente possui reiteradas passagens criminosas, o que denota periculosidade concreta do agente, autorizando a manutenção da custódia legal.3. A negativa de autoria afirmada pelo paciente não pode ser analisada na via escolhida do habeas corpus, em decorrência da necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.4. Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. INCABÍVEL NESSA SEDE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERIGULOSIDADE EM CONCRETO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. A tentativa de crime de homicídio qualificado, delito hediondo, não comporta a concessão da liberdade provisória, consoante reiterada orientação do Superior Tribunal de Justiça. (HC 107004/MG)2. O paciente possui reiteradas passagens criminosas, o que denota periculosidade concreta do agente, autorizando a manutenção da custódia legal.3. A negativa de autoria afirmada pelo paciente não pode ser analisada na via escolhida do habeas corpus, em decorrência da necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/07/2008
Data da Publicação
:
08/08/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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