TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020092377HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E AMEAÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - VISTA ÀS PARTES PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - SÚMULA 52/STJ. 1. Nos termos do Enunciado 52, integrante da Súmula da jurisprudência predominante no C. STJ, Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.. 2. Ao demais, trata-se de Paciente que sustenta numerosos antecedentes, inclusive com condenação transitada em julgado, o que reforça a necessidade da manutenção de sua prisão. 3. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E AMEAÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - VISTA ÀS PARTES PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - SÚMULA 52/STJ. 1. Nos termos do Enunciado 52, integrante da Súmula da jurisprudência predominante no C. STJ, Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.. 2. Ao demais, trata-se de Paciente que sustenta numerosos antecedentes, inclusive com condenação transitada em julgado, o que reforça a necessidade da manutenção de sua prisão. 3. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
24/07/2008
Data da Publicação
:
12/08/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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