TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020094822HBC
PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU JÁ DENUNCIADO. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA REQUERIDO PELA DEFESA E JÁ REALIZADO. AUTOS EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1. O Habeas Corpus é uma ação constitucional, de caráter penal, a qual objetiva evitar ou fazer cessar violência ou ameaça de liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, impingidos ao paciente por uma suposta autoridade coatora. 2. No caso dos autos, encontra-se o feito em fase de alegações finais, restando encerrada a instrução criminal, inclusive, com a realização de exame de dependência toxicológica, solicitado pela defesa, o qual concluiu não ser o paciente dependente de substância entorpecente. 3. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU JÁ DENUNCIADO. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA REQUERIDO PELA DEFESA E JÁ REALIZADO. AUTOS EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1. O Habeas Corpus é uma ação constitucional, de caráter penal, a qual objetiva evitar ou fazer cessar violência ou ameaça de liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, impingidos ao paciente por uma suposta autoridade coatora. 2. No caso dos autos, encontra-se o feito em fase de alegações finais, restando encerrada a instrução criminal, inclusive, com a realização de exame de dependência toxicológica, solicitado pela defesa, o qual concluiu não ser o paciente dependente de substância entorpecente. 3. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
24/07/2008
Data da Publicação
:
12/08/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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