TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020099087HBC
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PACIENTE REINCIDENTE. REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1. Não obstante o crime imputado ao acusado consistir naqueles delitos tidos somente como de perigo, deve-se levar em consideração à periculosidade do agente e a conseqüente propensão a cometimento de outros crimes.2. O princípio constitucional da presunção de inocência não é incompatível com as prisões cautelares, não impedindo à manutenção de prisão em flagrante, antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, desde que presentes hipóteses previstas em lei.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PACIENTE REINCIDENTE. REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1. Não obstante o crime imputado ao acusado consistir naqueles delitos tidos somente como de perigo, deve-se levar em consideração à periculosidade do agente e a conseqüente propensão a cometimento de outros crimes.2. O princípio constitucional da presunção de inocência não é incompatível com as prisões cautelares, não impedindo à manutenção de prisão em flagrante, antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, desde que presentes hipóteses previstas em lei.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/08/2008
Data da Publicação
:
01/09/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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