TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020099678HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA. CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO.1. Embora o longo período (um ano e meio) decorrido desde a data dos crimes - cujos supostos autores eram conhecidos desde o início - não constitua em si mesmo óbice ao decreto de prisão, arrefece eventual clamor popular e, na ausência de fato novo, esvazia o fundamento de que ela é necessária para o resguardo da ordem pública.2. A real e concreta necessidade da cautela não ficou demonstrada, cabendo o acréscimo de que o paciente não ostenta outros registros criminais, anteriores nem posteriores, e tem residência certa no distrito de culpa.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA. CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO.1. Embora o longo período (um ano e meio) decorrido desde a data dos crimes - cujos supostos autores eram conhecidos desde o início - não constitua em si mesmo óbice ao decreto de prisão, arrefece eventual clamor popular e, na ausência de fato novo, esvazia o fundamento de que ela é necessária para o resguardo da ordem pública.2. A real e concreta necessidade da cautela não ficou demonstrada, cabendo o acréscimo de que o paciente não ostenta outros registros criminais, anteriores nem posteriores, e tem residência certa no distrito de culpa.
Data do Julgamento
:
07/08/2008
Data da Publicação
:
29/08/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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