HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA, CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA. MEIO INIDÔNIO QUANDO HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA ELEITA SÓ TEM CABIMENTO QUANDO EXISTE MANIFESTA ILEGALIDADE A SER SANADA NA DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ESCORREITA A SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO DO ART. 5°, XLVI, CF.1. Sobressai questão precípua à admissibilidade da via eleita, haja vista a natureza da matéria posta a desate, adstrita ao error in iudicando na dosimetria da pena, com violação dos artigos 59 e 68 do Código Penal, bem como ao art. 5°, XLVI, da CF, reputado ao juízo a quo. 2. Conquanto não tenha natureza de recurso, o habeas corpus tem se revelado de extrema relevância na correção de abusos e ilegalidades perpetradas, com extensão de sua abrangência, não obstante considerado meio inidôneo, em caso de necessidade de dilação probatória. Com isso, doutrina e jurisprudência apontam para a possibilidade, ainda que excepcionalmente, do aviamento da ação em tela com o objetivo de correção de erro manifesto da sentença na dosimetria da pena.3. In casu prescindível a dilação probatória, pois versa a questão tão-somente sobre a existência de ilegalidade na análise das causas especiais de aumento da pena, levando-se ainda em conta a possibilidade de causar prejuízo ao paciente o regular transcurso de eventual ação rescisória, já que se acha preso.4. A despeito da impropriedade técnica no concernente à reprovabilidade da conduta do paciente, por não suplantar a censurabilidade inerente ao próprio tipo penal, ou falta de indicação de elementos concretos do desvio de personalidade, salta aos olhos a tendência delitógena do mesmo, em vista à extensão dos registros da folha penal. Não se permite olvidar aqui a majoração da pena-base calcada na apreciação detida de todas as circunstâncias judiciais. Mesmo admitida a incorreção no tocante à culpabilidade, ainda assim não motivaria a redução da pena fixada provisoriamente, pois pouco acima do mínimo legal. Só a extensa folha penal do paciente já motiva a exasperação da pena, isso ainda sem perder de vista as nefastas conseqüências do crime e distorcido comportamento, a evidenciar pessoa voltada a reiteradas práticas criminosas, o que reflete desvio de personalidade. 5. A agravante da reincidência encontra primazia sobre a atenuante da confissão espontânea, de modo que a pena seja exasperada em detrimento da redução, vale dizer, o aumento há sempre de superar quantum minorado.6. Correção da sentença objurgada e conseqüente inexistência de violação aos artigos, com violação dos artigos 59 e 68 do Código Penal, bem como ao art. 5°, XLVI, da CF.7. Habeas corpus conhecido e ordem denegada.