TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020111809HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FUNDAMENTOS ABSTRATOS. PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. Decisão de primeira instância fundamentada de forma genérica, sem fazer referência a situação pessoal do réu. 2. Paciente sem antecedentes criminais, a princípio, indica se tratar de pessoa sem perfil criminoso.3. Não há nos autos qualquer indício de que, se o paciente for solto, possa vir a prejudicar a instrução criminal ou a ordem pública.4. Não há nos autos nenhum dos motivos ensejadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.5. Ordem concedida.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FUNDAMENTOS ABSTRATOS. PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. Decisão de primeira instância fundamentada de forma genérica, sem fazer referência a situação pessoal do réu. 2. Paciente sem antecedentes criminais, a princípio, indica se tratar de pessoa sem perfil criminoso.3. Não há nos autos qualquer indício de que, se o paciente for solto, possa vir a prejudicar a instrução criminal ou a ordem pública.4. Não há nos autos nenhum dos motivos ensejadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.5. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
04/09/2008
Data da Publicação
:
01/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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