PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDÍCIOS DE AUTORIA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. DEMONSTRAÇÃO COM BASE NOS FATOS JÁ APURADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.1 Justifica-se a necessidade da manutenção da prisão cautelar Do paciente se, além das graves circunstâncias do fato delitivo, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, infere-se a periculosidade do agente pelos fatos já apurados.2 A primariedade, por si só, impede a manutenção da segregação cautelar quando presentes os requisitos da prisão preventiva. 3 Não há nulidade quando a prisão em flagrante é relaxada e substituída pela preventiva, que pode ser decretada a qualquer tempo, desde que preenchidos seus requisitos. Não demonstrado o efetivo prejuízo, não há que se declarar nulidade, segundo o princípio pás de nullité sans grieff, previsto no artigo 563 do Código de Processo Penal. 4 Denegada a ordem. Unânime.