TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020113219HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. MENOR GRAVIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INEXISTÊNCIA. INDICÍOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO.1. Restando o acusado denunciado pela prática de crimes menos gravosos, in casu, receptação e corrupção de menores, praticados sem o uso de violência ou grave ameaça, desnecessária a manutenção de sua segregação cautelar.2. Ademais, ainda que levássemos em consideração a existência de outras condenações na folha penal do paciente, ausentes indícios suficientes de autoria, o melhor caminho a seguir é o relaxamento da prisão em flagrante. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. MENOR GRAVIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INEXISTÊNCIA. INDICÍOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO.1. Restando o acusado denunciado pela prática de crimes menos gravosos, in casu, receptação e corrupção de menores, praticados sem o uso de violência ou grave ameaça, desnecessária a manutenção de sua segregação cautelar.2. Ademais, ainda que levássemos em consideração a existência de outras condenações na folha penal do paciente, ausentes indícios suficientes de autoria, o melhor caminho a seguir é o relaxamento da prisão em flagrante. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
04/09/2008
Data da Publicação
:
01/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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