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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020113734HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA E COCAÍNA EM RESIDÊNCIA. PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, COM RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADE LÍCITA. GRAVIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE DA LIBERTAÇÃO. ORDEM DENEGADA.O pedido de liberdade provisória de paciente que responde a ação penal por tráfico de entorpecentes, considerado crime hediondo, mesmo tendo bons antecedentes, atividade lícita e residência fixa, não pode ser deferido. A enorme quantidade da droga apreendida - uma porção de 3.320 Kg, outra de 53,36 e mais outra duas de 216 g de maconha e, ainda, 21,38 g de cocaína - evidencia a mercancia ilícita e recomenda a permanência no cárcere, haja vista a periculosidade da conduta e a necessidade de resguardar a ordem pública. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/09/2008
Data da Publicação : 24/09/2008
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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