TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020114149HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ORDEM DENEGADA.1. Estando presentes a materialidade do delito e os indícios de autoria, aliado ao fato de o paciente registrar extensa folha de antecedentes penais, tendo inclusive praticado novo crime em período de prova, justifica a segregação cautelar como forma de garantir a manutenção da ordem pública.2. Registre-se que este Tribunal reiteradamente tem decidido que a primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não bastam para elidir o decreto de prisão preventiva quando a necessidade desta se mostrar patente.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ORDEM DENEGADA.1. Estando presentes a materialidade do delito e os indícios de autoria, aliado ao fato de o paciente registrar extensa folha de antecedentes penais, tendo inclusive praticado novo crime em período de prova, justifica a segregação cautelar como forma de garantir a manutenção da ordem pública.2. Registre-se que este Tribunal reiteradamente tem decidido que a primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não bastam para elidir o decreto de prisão preventiva quando a necessidade desta se mostrar patente.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2008
Data da Publicação
:
22/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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