TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020114739HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA DE FORMA CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.1. A audácia do paciente ao abordar as pessoas em via pública, com uso de uma faca, demonstra de forma concreta a periculosidade do agente, obstando a revogação da medida constritiva para garantia da ordem pública.2. As condições pessoais favoráveis do réu, por si sós, não garantem direito subjetivo à liberdade provisória, notadamente quando demonstrada a periculosidade no caso concreto.3. Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA DE FORMA CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.1. A audácia do paciente ao abordar as pessoas em via pública, com uso de uma faca, demonstra de forma concreta a periculosidade do agente, obstando a revogação da medida constritiva para garantia da ordem pública.2. As condições pessoais favoráveis do réu, por si sós, não garantem direito subjetivo à liberdade provisória, notadamente quando demonstrada a periculosidade no caso concreto.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/08/2008
Data da Publicação
:
10/09/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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