TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020114881HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FLAGRANTE. VALIDADE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS.Não há ilegalidade na prisão em flagrante se o Paciente é perseguido e preso logo após praticar o delito - artigo 302, III, do CPP. Mostra-se necessária a manutenção da custódia, para garantia da ordem pública, se as circunstâncias do delito, além das condições pessoais, revelam a periculosidade do Paciente. No caso, trata-se de pessoa temida na região, envolvida em outros crimes graves, que perseguiu a vítima em via pública, contra ela efetuando vários disparos de arma de fogo.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FLAGRANTE. VALIDADE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS.Não há ilegalidade na prisão em flagrante se o Paciente é perseguido e preso logo após praticar o delito - artigo 302, III, do CPP. Mostra-se necessária a manutenção da custódia, para garantia da ordem pública, se as circunstâncias do delito, além das condições pessoais, revelam a periculosidade do Paciente. No caso, trata-se de pessoa temida na região, envolvida em outros crimes graves, que perseguiu a vítima em via pública, contra ela efetuando vários disparos de arma de fogo.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
30/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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