TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020116734HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MENOR SEM OUTRAS PASSAGENS PELO JUIZADO DE MENORES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. Correta a internação provisória do menor, de 15 anos de idade, pelo prazo de quarenta e cinco dias, havendo fortes indícios de autoria, sendo o ato infracional praticado mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas.2. Embora o menor seja primário, a internação provisória é necessária para garantir a ordem pública e para salvaguardar a sua própria segurança. Ademais, conforme afirma o próprio menor, está matriculado na escola, mas não freqüenta as aulas, demonstrando, em tese, que a família já não exerce mais controle sobre ele. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MENOR SEM OUTRAS PASSAGENS PELO JUIZADO DE MENORES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1. Correta a internação provisória do menor, de 15 anos de idade, pelo prazo de quarenta e cinco dias, havendo fortes indícios de autoria, sendo o ato infracional praticado mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas.2. Embora o menor seja primário, a internação provisória é necessária para garantir a ordem pública e para salvaguardar a sua própria segurança. Ademais, conforme afirma o próprio menor, está matriculado na escola, mas não freqüenta as aulas, demonstrando, em tese, que a família já não exerce mais controle sobre ele. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2008
Data da Publicação
:
01/10/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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