TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020116759HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA PROBABILIDADE DE FUGA À APLICAÇÃO DA LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.A prisão preventiva está devidamente motivada e se funda na necessidade de garantir a regularidade da instrução criminal. O paciente não comprovou ocupação lícita nem que o endereço indicado não fosse diferente daquele onde se realizou a infrutífera diligência para citação pessoal. A gravidade abstrata da conduta - duplo homicídio circunstanciado por motivo fútil - e a fuga por quase três anos do distrito da culpa, demonstram a necessidade da constrição cautelar. Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA PROBABILIDADE DE FUGA À APLICAÇÃO DA LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.A prisão preventiva está devidamente motivada e se funda na necessidade de garantir a regularidade da instrução criminal. O paciente não comprovou ocupação lícita nem que o endereço indicado não fosse diferente daquele onde se realizou a infrutífera diligência para citação pessoal. A gravidade abstrata da conduta - duplo homicídio circunstanciado por motivo fútil - e a fuga por quase três anos do distrito da culpa, demonstram a necessidade da constrição cautelar. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2008
Data da Publicação
:
24/09/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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