TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020118928HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ANTECENTES. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO.1. Paciente preso em flagrante pelo crime de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça, praticados contra sua ex-companheira.2. A nova redação trazida pelo inciso IV, do artigo 313, do Código de Processo Penal, autoriza a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, impondo maior rigor aos casos que envolvem violência contra a mulher. 3. Há vários registros na folha de antecedentes criminais do paciente, inclusive de crimes da mesma natureza. 4. Dessa forma, funda-se legal a permanência da prisão preventiva como garantia da ordem pública, tendo em vista a reiteração criminosa.5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ANTECENTES. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO.1. Paciente preso em flagrante pelo crime de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça, praticados contra sua ex-companheira.2. A nova redação trazida pelo inciso IV, do artigo 313, do Código de Processo Penal, autoriza a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, impondo maior rigor aos casos que envolvem violência contra a mulher. 3. Há vários registros na folha de antecedentes criminais do paciente, inclusive de crimes da mesma natureza. 4. Dessa forma, funda-se legal a permanência da prisão preventiva como garantia da ordem pública, tendo em vista a reiteração criminosa.5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/09/2008
Data da Publicação
:
03/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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