TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020119732HBC
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS E AUTORIA - AUSÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA.1. Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes da sua autoria, pode o juiz decretar a prisão preventiva do acusado para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, 312).2. Os indícios da autoria devem ser tais que gerem a convicção da participação do acusado no delito, estabelecendo um juízo de certeza.3. Concede-se a ordem de habeas corpus se os indícios de autoria mostram-se insuficientes para conferir justa causa à persecução penal.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS E AUTORIA - AUSÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA.1. Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes da sua autoria, pode o juiz decretar a prisão preventiva do acusado para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, 312).2. Os indícios da autoria devem ser tais que gerem a convicção da participação do acusado no delito, estabelecendo um juízo de certeza.3. Concede-se a ordem de habeas corpus se os indícios de autoria mostram-se insuficientes para conferir justa causa à persecução penal.
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
27/01/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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