TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020123116HBC
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PRIMARIEDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.I - Presentes os indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, a prisão em flagrante deve ser mantida.II - A primariedade não é obstáculo para a manutenção da constrição cautelar. A cobrança de dívida oriunda do tráfico de drogas, mediante emprego de arma branca, bem como a natureza da droga apreendida (crack) são fundamentos bastantes para autorizar a medida. Outrossim, a inexistência de vínculo com o distrito da culpa - morador de albergue - e a recusa a prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos demonstra a necessidade de um mínimo de contraditório. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PRIMARIEDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.I - Presentes os indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, a prisão em flagrante deve ser mantida.II - A primariedade não é obstáculo para a manutenção da constrição cautelar. A cobrança de dívida oriunda do tráfico de drogas, mediante emprego de arma branca, bem como a natureza da droga apreendida (crack) são fundamentos bastantes para autorizar a medida. Outrossim, a inexistência de vínculo com o distrito da culpa - morador de albergue - e a recusa a prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos demonstra a necessidade de um mínimo de contraditório. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/09/2008
Data da Publicação
:
30/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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