TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020124531HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO. ORDEM DENEGADA.1. Consoante aduzido pelo julgador monocrático, há indícios de autoria e da materialidade do fato imputado ao paciente.2. A reiteração criminosa do paciente no cometimento de crimes graves, autoriza a decretação da custódia cautelar em sede de pronúncia.3. A constrição cautelar não contraria o princípio constitucional da presunção de inocência, quando demonstrada a sua necessidade para garantia da ordem pública.4. Destarte, inexistindo a ilegalidade aduzida pelo impetrante, há que se denegar o writ.5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO. ORDEM DENEGADA.1. Consoante aduzido pelo julgador monocrático, há indícios de autoria e da materialidade do fato imputado ao paciente.2. A reiteração criminosa do paciente no cometimento de crimes graves, autoriza a decretação da custódia cautelar em sede de pronúncia.3. A constrição cautelar não contraria o princípio constitucional da presunção de inocência, quando demonstrada a sua necessidade para garantia da ordem pública.4. Destarte, inexistindo a ilegalidade aduzida pelo impetrante, há que se denegar o writ.5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/09/2008
Data da Publicação
:
22/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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