TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020128165HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CRIMES CONTINUADOS. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. 1. Para caracterização do crime continuado é necessário que sejam crimes da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes subseqüentes sejam uma continuação do primeiro. 2. Contudo, não se verifica nos autos justamente o nexo de continuação entre os crimes praticados. 3. Os crimes cometidos demonstram na verdade apenas reiteração criminosa. Não sendo possível unificação de penas, eis que não caracterizada a continuidade delitiva. 4. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CRIMES CONTINUADOS. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. 1. Para caracterização do crime continuado é necessário que sejam crimes da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes subseqüentes sejam uma continuação do primeiro. 2. Contudo, não se verifica nos autos justamente o nexo de continuação entre os crimes praticados. 3. Os crimes cometidos demonstram na verdade apenas reiteração criminosa. Não sendo possível unificação de penas, eis que não caracterizada a continuidade delitiva. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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