TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020130262HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.1. Constatando-se que o decreto de prisão preventiva apoiou-se numa única circunstância autorizadora - conveniência da instrução criminal -, e verificando-se que esta se encerrou, com oitiva de todas as testemunhas, o edito que determinou a segregação do paciente perdeu seu objeto.2. Além do mais, vedado ao 2º grau inovar ou evocar novo fundamento para obstar a liberação do réu, conforme farta jurisprudência da excelsa Suprema Corte e do colendo STJ.3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.1. Constatando-se que o decreto de prisão preventiva apoiou-se numa única circunstância autorizadora - conveniência da instrução criminal -, e verificando-se que esta se encerrou, com oitiva de todas as testemunhas, o edito que determinou a segregação do paciente perdeu seu objeto.2. Além do mais, vedado ao 2º grau inovar ou evocar novo fundamento para obstar a liberação do réu, conforme farta jurisprudência da excelsa Suprema Corte e do colendo STJ.3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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