TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020134962HBC
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PERICULOSIDADE E AFRONTA À ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE CONCEDIDA.1 O crime imputado ao paciente - estelionato - não se caracteriza por violência ou grave ameaça à pessoa, não sendo lícito presumir que sua liberdade provisória estimulará nova infração penal ou possibilitará sua esquiva à aplicação da lei penal. Também não houve prejuízo à vítima, pois esta que recuperou o dinheiro entregue como pagamento pela instalação de alarme, trava elétrica e vidros em seu veículo. Ausentes a demonstração concreta da periculosidade social, a capacidade de interferir na produção da prova ou a perspectiva de fugir à aplicação da lei, impõe-se a concessão de liberdade provisória.2 Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PERICULOSIDADE E AFRONTA À ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE CONCEDIDA.1 O crime imputado ao paciente - estelionato - não se caracteriza por violência ou grave ameaça à pessoa, não sendo lícito presumir que sua liberdade provisória estimulará nova infração penal ou possibilitará sua esquiva à aplicação da lei penal. Também não houve prejuízo à vítima, pois esta que recuperou o dinheiro entregue como pagamento pela instalação de alarme, trava elétrica e vidros em seu veículo. Ausentes a demonstração concreta da periculosidade social, a capacidade de interferir na produção da prova ou a perspectiva de fugir à aplicação da lei, impõe-se a concessão de liberdade provisória.2 Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
29/09/2008
Data da Publicação
:
30/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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