TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020135596HBC
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ORDEM DENEGADA.1. A ausência de localização do paciente no distrito da culpa justifica a decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.2. Registre-se que este Tribunal reiteradamente tem decidido que a primariedade, ocupação lícita e residência fixa não bastam para elidir o decreto de prisão preventiva quando a necessidade desta se mostrar patente.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ORDEM DENEGADA.1. A ausência de localização do paciente no distrito da culpa justifica a decretação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.2. Registre-se que este Tribunal reiteradamente tem decidido que a primariedade, ocupação lícita e residência fixa não bastam para elidir o decreto de prisão preventiva quando a necessidade desta se mostrar patente.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/10/2008
Data da Publicação
:
11/03/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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