TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020138138HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ ANALISADOS EM HABEAS CORPUS JULGADO ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO PRONUNCIAMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.1. Julga-se prejudicado o presente habeas corpus, por este traduzir apenas repetição de fundamentos já analisados em habeas corpus anterior, não havendo qualquer fato novo, apto a ensejar novo conhecimento da matéria.2. Incabível, portanto, o conhecimento da presente ação, em decorrência da denegação anterior.3. Habeas Corpus julgado prejudicado.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ ANALISADOS EM HABEAS CORPUS JULGADO ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO PRONUNCIAMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.1. Julga-se prejudicado o presente habeas corpus, por este traduzir apenas repetição de fundamentos já analisados em habeas corpus anterior, não havendo qualquer fato novo, apto a ensejar novo conhecimento da matéria.2. Incabível, portanto, o conhecimento da presente ação, em decorrência da denegação anterior.3. Habeas Corpus julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
02/10/2008
Data da Publicação
:
04/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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