TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020147166HBC
HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MEDIDA ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando as circunstâncias fáticas relacionadas aos atos infracionais - 05(cinco) armas de fogo, munições, substâncias entorpecentes de natureza diversas - maconha, cocaína em pedra, cocaína em pó, acrescidas de uma tentativa de homicídio; dizem da necessidade da segregação provisória de um grupo de menores envolvidos em gangues e confrontos na cidade da Ceilândia-DF, para a garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MEDIDA ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando as circunstâncias fáticas relacionadas aos atos infracionais - 05(cinco) armas de fogo, munições, substâncias entorpecentes de natureza diversas - maconha, cocaína em pedra, cocaína em pó, acrescidas de uma tentativa de homicídio; dizem da necessidade da segregação provisória de um grupo de menores envolvidos em gangues e confrontos na cidade da Ceilândia-DF, para a garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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