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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020149023HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO QUALIFICADO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIBERDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PLURALIDADE DE RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE LHE PERMITEM RESPONDER EM LIBERDADE. GRAVIDADE DO CRIME E COMPROVAÇÃO DA PERICULOSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.A prisão preventiva está devidamente motivada e se funda na necessidade de resguardar a ordem pública. As condições pessoais do paciente não são parâmetros que determinam o direito de responder ao processo em liberdade. Evidenciados estão nítidos traços de periculosidade da paciente, mesmo que primária, demonstrada, sim, pelas circunstâncias em que ocorrido o fato, pela gravidade da conduta e pela violência empregada no crime, agindo, inclusive, em conluio com três agentes. O auto de prisão em flagrante relata que os agentes anunciaram um assalto a um transeunte, sendo na ocasião disparado um tiro, que veio a atingir a vítima, sem atingir região letal. Necessidade de mantença da constrição cautelar. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 30/10/2008
Data da Publicação : 26/11/2008
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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