TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020152886HBC
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA - DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - PROXIMIDADE DO JULGAMENTO. I. A gravidade abstrata do crime é insuficiente para justificar a segregação, mas os fatos concretos que denotam a ousadia e menosprezo ao ordenamento jurídico penal autorizam a preventiva para acautelar o meio social. II. Em sede de habeas corpus, a argumentação deve vir acompanhada do mínimo lastro probatório, já que incumbe ao paciente fazer a prova da ilegalidade ou do abuso de poder. III. A proximidade do julgamento reforça a necessidade de manutenção da preventiva. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA - DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - PROXIMIDADE DO JULGAMENTO. I. A gravidade abstrata do crime é insuficiente para justificar a segregação, mas os fatos concretos que denotam a ousadia e menosprezo ao ordenamento jurídico penal autorizam a preventiva para acautelar o meio social. II. Em sede de habeas corpus, a argumentação deve vir acompanhada do mínimo lastro probatório, já que incumbe ao paciente fazer a prova da ilegalidade ou do abuso de poder. III. A proximidade do julgamento reforça a necessidade de manutenção da preventiva. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/11/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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