PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PLURALIDADE DE RÉUS. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.1 Não há ofensa à ampla defesa e ao contraditório se a juntada do laudo de exame fonográfico não precedeu a apresentação de defesa prévia,mas ocorreu antes do interrogatório e da audiência de instrução. As perícias trazidas aos autos ensejaram a abertura de vista às partes, sendo disponibilizada a obtenção de cópias dos áudios, filmagens e fotografias produzidos durante a investigação policial com autorização judicial, não se cogitando, pois, de ofensa àqueles princípios basilares do Estado Democrático de Direito.2 A caracterização do excesso de prazo considera não apenas a soma aritmética de tempo para realização dos atos processuais, mas também as peculiaridades da causa, tais como sua complexidade, a quantidade de réus e a atuação do Estado. Impõe-se nesse exame a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, com base nos quais se deve aferir a razoável duração do processo preconizada pela Constituição Federal.3 Denegada a ordem.