TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020168153HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. QUADRILHA. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. PRODUÇÃO E VALORAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. REQUISITOS LEI N.º 7.960/1989.A via estreita do habeas corpus não se presta para exame de matéria probatória, sendo certo que dos elementos do writ se extraem os indícios suficientes de materialidade e autoria, aptos a ensejar a constrição cautelar.Nenhuma ilegalidade há no decreto de prisão temporária que está calcado nos requisitos estabelecidos na Lei n.º 7.960/1989 - imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial e fundadas razões da autoria ou participação do paciente em crimes de formação de quadrilha para a prática de roubos.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. QUADRILHA. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. PRODUÇÃO E VALORAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. REQUISITOS LEI N.º 7.960/1989.A via estreita do habeas corpus não se presta para exame de matéria probatória, sendo certo que dos elementos do writ se extraem os indícios suficientes de materialidade e autoria, aptos a ensejar a constrição cautelar.Nenhuma ilegalidade há no decreto de prisão temporária que está calcado nos requisitos estabelecidos na Lei n.º 7.960/1989 - imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial e fundadas razões da autoria ou participação do paciente em crimes de formação de quadrilha para a prática de roubos.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
11/02/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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