TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020168371HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA FUGA DO PACIENTE. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, NA FORMA CONTINUADA, POR QUATRO VEZES, E CRIME DE ESTELIONATO, NA FORMA CONTINUADA, POR SEIS VEZES. PACIENTE DENUNCIADO EM 2002. EVASÃO. ORDEM DENEGADA.1. A fuga do réu do distrito da culpa é causa suficiente, por si só, para justificar a imposição da medida constritiva, como forma de garantia do cumprimento da lei penal. No caso, a evasão do paciente do distrito da culpa se verificou desde 2002, quando o paciente foi denunciado.2. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter o decreto de prisão preventiva em desfavor do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA FUGA DO PACIENTE. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, NA FORMA CONTINUADA, POR QUATRO VEZES, E CRIME DE ESTELIONATO, NA FORMA CONTINUADA, POR SEIS VEZES. PACIENTE DENUNCIADO EM 2002. EVASÃO. ORDEM DENEGADA.1. A fuga do réu do distrito da culpa é causa suficiente, por si só, para justificar a imposição da medida constritiva, como forma de garantia do cumprimento da lei penal. No caso, a evasão do paciente do distrito da culpa se verificou desde 2002, quando o paciente foi denunciado.2. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter o decreto de prisão preventiva em desfavor do paciente.
Data do Julgamento
:
27/11/2008
Data da Publicação
:
21/01/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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