TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020169617HBC
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - RÉU COM RESIDÊNCIA FIXA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.1 - Se o crime de tentativa de homicídio imputado ao paciente é de alto grau de reprovabilidade e a forma de sua execução demonstra a periculosidade do acusado, mostra-se conveniente a manutenção de seu encarceramento cautelar com o fim de resguardar a ordem pública e a instrução processual (CPP 312).2 - O fato de ser o paciente primário, possuir residência fixa e bons antecedentes não garante o direito de responder ao processo em liberdade se existem outros elementos que impõem a prisão cautelar.3 - Denegou-se a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - RÉU COM RESIDÊNCIA FIXA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.1 - Se o crime de tentativa de homicídio imputado ao paciente é de alto grau de reprovabilidade e a forma de sua execução demonstra a periculosidade do acusado, mostra-se conveniente a manutenção de seu encarceramento cautelar com o fim de resguardar a ordem pública e a instrução processual (CPP 312).2 - O fato de ser o paciente primário, possuir residência fixa e bons antecedentes não garante o direito de responder ao processo em liberdade se existem outros elementos que impõem a prisão cautelar.3 - Denegou-se a ordem.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
11/02/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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