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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020171248HBC

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO. PERSEGUIÇÃO POLICIAL ALGUM TEMPO DEPOIS DO FATO. SUSPEITA DECORRENTE DA CONDUÇÃO IMPRUDENTE DE VEÍCULO. OCUPANTES PRESOS NA POSSE DE OBJETOS RECÉM-ROUBADOS. FLAGRANTE DELITO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.Não há a irregularidade alegada no flagrante, sendo a segregação cautelar imprescindível para correta instrução do feito e garantia da ordem pública, haja vista a periculosidade do paciente emanada dos elementos de convicção contidos nos autos. Os réus praticaram um assalto à mão armada contra uma padaria, fugindo em seguida. Depois da comunicação radiofônica policiais em diligência avistaram um veículo com as características noticiadas transitando com excesso de velocidade e realizando manobras imprudentes. Por essa conduta suspeita os ocupantes foram abordados e com eles apreendidos diversos objetos. Levados à Delegacia, foram prontamente reconhecidos pelas vítimas como autores do assalto sofrido, constatando-se também que os objetos apreendidos eram aqueles subtraídos na ocasião. Hipótese configuradora do flagrante ficto ou presumido. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/12/2008
Data da Publicação : 18/02/2009
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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